I Forum Internacional em Defesa da Saude

A TOD@S @S PARTICIPANTES DO II FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

CONCLUSÕES DO I FÓRUM INTERNACIONAL EM
DEFESA DA SAÚDE DOS POVOS
A Saúde como Necessidade Humana Essencial, Direito de Cidadania e Bem Público


Uma Saúde para todos é possível e necessária...

Organizadores:
Associação Latino Americana de Medicina Social -ALAMES
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde � CEBES
Prefeitura de Porto Alegre �PMPA / Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre � SMS
Governo do Estado do Rio Grande do Sul / Secretaria Estadual da Saúde

@s participantes do I Fórum Internacional em Defesa da Saúde dos Povos, realizado em Porto Alegre � Brasil, de 29 a 30 de janeiro de 2002, convocam a todos os povos do Mundo, a todas as mulheres e homens que sentem como suas as responsabilidades, desafios e o imperativo de construir sociedades justas e equitativas... para que se somem a estas palavras difundindo-as e transformando-as em ações sustentadas...


Entendemos que este II Fórum Social Mundial, abre uma nova etapa na luta pela universalização dos direitos sociais, e particularmente pelo direito à saúde, como expressão do direito à vida, entendendo saúde como a expressão das condições e da qualidade de vida e não simplesmente como o acesso eventual aos serviços de saúde.
Queremos denunciar ao Mundo os efeitos devastadores das políticas de ajuste macroeconômico e da militarização das relações internacionais, sobre a possibilidade e a qualidade de vida dos povos, e afirmar que estes efeitos não são acidentes excepcionais das políticas econômicas neoliberais, mas sim a própria essência de uma lógica que objetiva a maximização do lucro, a destruição da capacidade de seguridade social dos Estados e da própria identidade dos estados nacionais, dividindo o mundo através de um imenso apartheid social, onde regiões, países e continentes são relegados à condição de espectadores da monstruosa acumulação de capitais internacionais. Disto resulta a face mais impiedosa da chamada globalização econômica ou mundialização do capital: a profunda iniquidade que se estabelece como una lógica perpetuadora da injustiça social, tornando os ricos cada dia mais ricos e os pobres desesperadamente mais pobres. Com a fragilização da vida infantil e da terceira idade e a feminilização da pobreza. Como fruto destas iniquidades, os pobres do mundo assistem aos países ricos como se estivessem do outro lado das vitrines do shopping mundial, buscando através de desesperadas migrações econômicas, o �paraíso� que a mesma ordem econômica mundial lhes nega, e que já sabemos ser um modelo de desenvolvimento socialmente segregador e ecologicamente insustentável.

Por isso é que entendemos que a tragédia Argentina é a conseqüência direta da aplicação sustentada e fiel dos princípios neoliberais, ignorando os interesses e as necessidades dos cidadãos, sendo o produto esperado e muitas vezes denunciado de uma lógica que cuida da saúde do capital e ignora a saúde dos povos.


Da mesma maneira queremos alertá-los que a mundialização do capital não é uma abstração, pois define a possibilidade da qualidade de vida, a saúde e por ende da possibilidade da vida humana, e além disso não é feita por entes abstratos como o Banco Mundial e o FMI, pois estes organismos refletem as diretivas dos grandes conglomerados capitalistas que hoje dominam o mundo, apoiados no manejo político de governos de muitos países ricos e pobres, cujas classes dirigentes estão comprometidas com a saúde do seu capital e dos outros, mais que com a saúde e em estar dos seus próprios povos. Assim é que afirmamos que o espaço de luta contra a perversa ordem mundial dominante, encontra sua expressão em cada cidade, região e continente, através de uma luta possível e necessária que convoca cada mulher e cada homem a defender sua dignidade e a dignidade das gerações futuras em direção um mundo justo, equitativo e solidário.


Entendemos que estamos freqüentemente presos em uma situação de fascismo social onde as opções que nos oferecem são tão ruins e pobres, que nos fazem crer que somente nos restam as lutas de resistência, por temor de que o futuro possa ser ainda pior. As leis são freqüentemente desrespeitadas e violadas por seus próprios guardiães formais, gerando a banalização dos direitos e o esvaziamento do sentido das liberdades formais. Somente a politização do debate e sua essencialização podem nos dar potência política e criatividade para criar outro mundo com a defesa dos direitos sociais e a desbanalização da vida.


A saúde como expressão complexa das determinações econômicas e sociais sobre as condições de vida, é um campo de luta pelo pleno respeito aos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos. Para nós, saúde é um direito humano essencial, direito fundamental de cidadania e um bem público. E também é um dever do Estado, ao qual desejamos como defensor do interesse público, defendendo estes interesses na arena do mercado, evitando a mercantilização da saúde. Por isso é que defendemos o resgate do Estado para suas funções de defesa do cidadão e da vida, através da afirmação da dignidade da política como espaço público e democrático. Portanto reivindicamos que os estados defendam sistemas de seguridade social e saúde, onde a universalidade, a integralidade e a equidade sejam suas características fundantes, plasmadas e respeitadas nos textos constitucionais e legais e na organização e financiamento dos sistemas e serviços de saúde.


Exigimos da política e da economia sua recuperação seguindo princípios éticos que defendam a dignidade do homem e proclamem a mundialização da solidariedade e da defesa da vida. Com todo o esforço econômico dirigido à satisfação das necessidades das pessoas, o que inclui primeiramente o direito à vida.
Nos escandaliza que os ajustes e esforços de eficiência econômica para o setor saúde nunca exijam o controle dos preços e custos farmacêuticos, posto que as industrias farmacêuticas estão diretamente vinculadas à acumulação selvagem no setor saúde, impondo preços exorbitantes ao Terceiro Mundo e bloqueando as iniciativas de desenvolvimento de industrias farmacêuticas nacionais. Exigimos portanto que se rompam os direitos exclusivos de patentes, gerando uma perspectiva ampliada de acesso social e econômico aos medicamentos e equipamentos de saúde.

Queremos manifestar nossa extrema desconfiança em relação aos discursos das agencias financeiras internacionais, governos e partidos de países ricos e pobres, que falam da pobreza e da necessidade de combatê-la, porém sem falar da necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento econômico que está gerando desemprego, destruição das garantias dos direitos sociais e aprofundando o abismo das iniquidades.


A estes organismos, governos e corporações os desafiamos ao debate público e democrático sobre um desenvolvimento com face humana.


De nenhuma maneira negamos a necessidade de reforma nos sistemas de saúde e nos estados para que se aproximem aos ideais de desenvolvimento humano integrais e equitativos, o que não aceitamos é a imposição de uma lógica única centrada nos interesses de mercado do capital internacional.


Em um momento de grande desenvolvimento científico da humanidade, se torna ainda mais importante o tema da ética e da equidade, com a defesa da saúde como um bem público, em particular no tema do mapeamento do genoma humano, nos parece essencial afirmar o direito da humanidade, posto que o patrimônio genético é patrimônio de cada ser humano, evitando uma mercantilização que aumentaria as iniquidades e teria efeitos devastadores sobre o acesso dos povos do mundo aos avanços da ciência.

Frente a todos esses elementos, propomos:

  • a manifestação forte e firme contra a lógica neoliberal e suas conseqüências sobre o direito à vida;
  • a solidariedade com o povo da Argentina e de todos os países onde o neoliberalismo faz ruínas dos direitos sociais e a preocupação especial com a escalada da guerra e a internacionalização da guerra na Colômbia;
  • rechaço à integração como Zona de Livre Comércio das Américas � ALCA, entendida como mais um ataque contra nossas economias e nossa soberania;
  • a essencialização e politização do debate, com a construção coletiva de uma Agenda Política em Defesa da Saúde como Direito, definida Saúde como Necessidade Humana Essencial, Direito Social e de Cidadania, Bem Público e Dever do Estado. Entendendo como Agenda Política Pública ao processo de construção democrática e participativa sobre o que querem e necessitam nossas sociedades, em cada cidade, região, país e continente, pensando a materialização de acordos que garantam participativamente a dignidade humana e a ética para além dos interesses financeiros imediatos. Urge o debate público mundial sobre um modelo de desenvolvimento com o objetivo de alcançar a equidade. Como parte deste esforço propomos a adesão à elaboração de um informe alterno da equidade das condições de vida e saúde;
  • a reivindicação da formação de Conselhos de Representação dos Povos junto aos organismos como o MERCOSUR e as Organizações Mundial e Pan Americana da Saúde, com o objetivo de expressar diretamente nossas necessidades, sem a mediação freqüentemente irresponsável de nossos governos;
  • a inclusão nos aparatos jurídicos de cada País do pleno direito à saúde, com universalidade, integralidade e equidade, com alocação de recursos suficientes para responder às necessidades sociais em qualidade de vida e saúde, mobilizando capitais nacionais e internacionais. Combatendo os programas de focalização da pobreza sem a garantia de direitos universais, propondo universalidade com equidade, como forma superior de justiça social;
  • por esta mesma razão condenamos e rechaçamos o modelo de atenção à saúde em Colômbia, conhecido como pluralismo estruturado, cuja aplicação conduziu à exclusão e iniquidades crescentes, afirmamos que nenhum País deve adotar tal modelo, contrário aos interesses da saúde dos povos;
  • do mesmo modo alertamos e condenamos as tentativas do Governo Paraguaio para reformar, sem participação social, a Lei 1032 e o Código Sanitário, além de tentar privatizar o Instituto de Previsión Social � IPS, tornando ainda mais frágil o aparato de garantias dos direitos sociais do País, aplicando os princípios do perverso sistema colombiano;
  • apoiamos as tentativas de reforma constitucional no Uruguai, visando garantir o direito à saúde de todos os uruguaios e não somente aos �indigentes�, como hoje estabelece a Lei;
  • afirmamos além disso a defesa e garantia do direito no Brasil, através da garantia de recursos suficientes e a concretização da universalidade, equidade e integralidade, como princípios que o Estado Brasileiro ainda não garante para toda sua população;
  • a sanção de toda e qualquer violação dos direitos à saúde por parte de entes públicos ou privados, com particular ênfase no controle das violações provocadas pelos próprios estados e governos, buscando a constituição de um Observatório Internacional que monitore estas violações e as apresente frente à Corte Internacional de Justiça;
  • exigir aos governos e às agencias multilaterais que adotem metas públicas de um dígito para todos os indicadores de má qualidade de vida e saúde, reduzindo as iniquidades em relação às necessidades não satisfeitas, reduzindo a mortalidade materna, infantil, o desemprego, a falta de casas adequadas....a um dígito, tal qual o fazem com as metas econômicas ou de saúde do capital...

Os convocamos todas e todos a fazer um formal e fraterno chamado internacional a todos os trabalhadores, organizações e habitantes para que naqueles países onde existam empresas multinacionais farmacológicas com subsidiarias na Argentina ou não, para que rompam com todo privilegio ou direito de patente ou propriedade sobre as drogas que se solicitem e permitam a subsistência da população argentina: o medicamento é um bem social, como Brasil e África do Sul o demonstraram e fizeram com as drogas contra a SIDA;

Reivindicamos que a Saúde como Direito da Humanidade seja um dos temas centrais do III Fórum Social Mundial, em 2003;

Que a Saúde dos Povos seja um dos temas centrais do Fórum Rio + 10 que será celebrado na África, em 2002;

Que se proteste formalmente contra a violação dos direitos de manifestação sindical no Uruguai e contra as violações dos direitos civis de cidadãos paraguaios membros do Movimento Patria Libre, os quais foram vítimas de prisão arbitrária e perseguição policial por parte do Governo Paraguaio;

Que se realize um amplo processo de mobilização para a realização do II Fórum Internacional em Defesa do Direito à Saúde dos Povos, em Porto Alegre, em janeiro de 2003, antecedendo o III Fórum Social Mundial;

Que se produza uma convocatória ampliada e transetorial para o I Fórum Mundial da Saúde, a realizar-se no primeiro semestre de 2004, também em Porto Alegre;

Que todos aqueles indivíduos e organizações governamentais ou não, que estejam de acordo com os princípios e linhas de ação propostos neste documento, se associem na convocatória de nossos eventos em 2003 e 2004, assim como nas iniciativas aqui propostas;

Que se organize um protesto continental contra a mercantilização da saúde, com os trabalhadores dos serviços públicos que trabalhem com regimes diferenciados de contribuição dos segurados suspendendo a fatura dos atendimentos durante um dia e aqueles onde não há fatura diferenciada, trabalhando com braçadeiras ou adesivos e esclarecendo aos pacientes o objeto da luta pelo direito à saúde;

Nos propomos e os convidamos, para atuarmos em nossos espaços de vida como cidadãos e cidadãs do mundo, lutando por uma sociedade orientada pela justiça social e a equidade, onde o respeito à dignidade humana se posicione acima da acumulação selvagem do capital. Convocamos a todos para a reflexão e a ação, movidos pela esperança e a indignação.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2002

Para contatos e manifestações:
alames@movinet.com.uy
armandon@portoweb.com.br
joser@sms.prefpoa.com.br